Questão FC822221
A lei que regulamenta a locação de coisas determina que
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto Verbena · 2023
A lei que regulamenta a locação de coisas determina que
- o objeto da locação correlaciona-se com coisa fungível.
- resguarda-se o locatário de não ter a obrigação de segurar o locador contra a turbação de terceiros.
- havendo deterioração da coisa sem culpa do locatário, poderá haver redução proporcional do aluguel.
- não é cabível perdas e danos pelo locador por uso da coisa diverso do ajustado.
- respeita o adquirente do imóvel o contrato de locação, embora não haja cláusula de vigência e não conste registro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O artigo trata da situação em que a coisa alugada se degrada por fato alheio ao locatário. Se houver deterioração sem culpa do locatário, o direito busca equilibrar a prestação de ambos: o uso diminuiu, logo a contraprestação também deve diminuir.
Nesse caso, cabe ao locatário pedir redução proporcional do aluguel, calculada segundo a perda da utilidade ou do valor da coisa. Se a coisa deixar de servir ao fim a que se destinava, o locatário pode optar por resolver o contrato.
É essencial demonstrar que a deterioração não decorreu de ação ou omissão do locatário. O pedido pode ser feito amigavelmente ou por via judicial, garantindo-se proteção contra onerosidade indevida.
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