De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o mandato contiver a cláusula de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta traz a aplicação do art. 683 do Código Civil: quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante mesmo assim o revogar, deverá indenizar o mandatário pelas perdas e danos.

Isso significa que a cláusula não torna impossível a revogação, mas impõe responsabilidade ao mandante pela lesão causada à confiança e aos investimentos do mandatário, como despesas ou lucros cessantes comprovados.

A indenização visa recompor o prejuízo efetivamente sofrido pelo mandatário em razão da revogação. A prova do nexo causal e do quantum do dano é necessária para a aferição do valor a ser pago.