O documento pelo qual uma pessoa recebe de outra poderes para, em nome dela, praticar atos ou administrar bens é a

Gabarito

A

Comentário do professor

Procuração é o documento pelo qual uma pessoa confere a outra poderes para agir em seu nome, praticando atos ou administrando bens. Funciona como prova escrita do negócio jurídico que cria a representação.

O instituto subjacente é o mandato, contrato pelo qual o outorgante delega autoridade ao representante. A procuração materializa essa delegação, especificando alcance e limites dos poderes.

Os poderes podem ser gerais ou especiais, conforme a extensão das atribuições conferidas. A forma escrita e a indicação clara dos poderes facilitam a validade e a eficácia perante terceiros.

A procuração pode ser pública ou particular, e costuma conter qualificação das partes, poderes outorgados e prazo, quando houver. Em regra, o outorgante pode revogar a procuração, salvo situação de irrevogabilidade prevista em lei ou contrato.

Em suma, a procuração é o instrumento que autoriza legalmente a representação e torna seguros os atos praticados pelo representante em nome do representado.