Questão FC822227
As relações contratuais revelam-se de particular importância no Direito Civil, porquanto instrumentalizam o trânsito jurídico de bens, coisas e interesses. A disciplina jurídica de
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto Verbena · 2015
As relações contratuais revelam-se de particular importância no Direito Civil, porquanto instrumentalizam o trânsito jurídico de bens, coisas e interesses. A disciplina jurídica dessa circulação, expressa no Código Civil brasileiro vigente, dispõe que:
- pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
- pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a adquirir o domínio de certa coisa e o outro a ceder-lhe o uso e gozo dela, mediante certa remuneração.
- pelo contrato de comodato, que constitui-se em um empréstimo gratuito de coisas fungíveis, o comodatário é obrigado a restituir ao comodante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
- pelo contrato de mútuo uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens infungíveis para o de outrem, que se obriga a restitui-los no vencimento do contrato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Contrato de fiança é aquele pelo qual uma pessoa, o fiador, se obriga perante o credor a satisfazer a obrigação assumida por terceiro (devedor) caso este não a cumpra.
Trata‑se de contrato acessório, pois depende da existência da obrigação principal, e de garantia fidejussória, por ser garantia pessoal destinada a assegurar o adimplemento da prestação.
Na doutrina é normalmente qualificado como unilateral, em regra gratuito, e intuitu personae, porque a confiança no fiador influencia a formação do negócio. Se o fiador pagar, tem direito de regresso contra o devedor.
A previsão legal encontra‑se no Código Civil, em especial no art. 818 e nos arts. 818 a 838, que disciplinam seus efeitos e limites.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em