Qual o prazo prescricional da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa?

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 206, §3º, IV do Código Civil fixa em 3 anos o prazo prescricional para a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Trata‑se de ação pessoal destinada a restituir o que alguém indevidamente recebeu em prejuízo de outrem, razão pela qual o legislador estabeleceu prazo mais curto que o quinquenal ou decenal.

O prazo começa a correr a partir do momento em que o interessado tem ciência do fato que constitui seu direito de exigir a restituição, ou seja, quando poderia efetivamente exigir o ressarcimento.

A prescrição pode ser interrompida pelas causas legais, por exemplo, pelo reconhecimento do débito pelo enriquecido ou pela propositura de ação judicial.

Portanto, a resposta correta é 3 anos.