Questão FC822235
A reparabilidade dos danos morais é relativamente nova em nosso país. Dentro desse panorama, podemos significar que
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Instituto Verbena · 2023
A reparabilidade dos danos morais é relativamente nova em nosso país. Dentro desse panorama, podemos significar que
- a compensação in natura é viável, na forma de retratação pública ou por outro meio.
- os danos morais não são conceituados como lesão ao direito de personalidade.
- a sua reparação requer um preço para a dor ou o sofrimento.
- a finalidade de acréscimo patrimonial é própria desse regime.
- os sentimentos humanos negativos pressupõem a reparação do dano moral.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A compensação in natura consiste em medidas destinadas a reconstituir a esfera moral do ofendido, não apenas em pagar quantia em dinheiro. Seu objetivo é restabelecer a honra, imagem ou reputação afetadas.
Exemplos práticos são a retratação pública, a publicação de errata ou nota de esclarecimento, a retirada de conteúdo ofensivo e a restauração de cargo ou função quando cabível. Essas providências visam reparar o efeito do ato lesivo de modo direto.
O Judiciário pode determinar tais medidas quando forem eficazes e proporcionais, devendo observar a possibilidade real de restauração e a preservação de direitos de terceiros. A compensação in natura pode coexistir com indenização pecuniária, atendendo às funções reparatória e pedagógica da condenação.
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