Questão FC822247
Leia o caso a seguir. Uma pessoa aluga um imóvel urbano de seu proprietário por prazo determinado. Ao longo do contrato, são realizadas as seguintes benfeitorias: reparo emergencia
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Uma pessoa aluga um imóvel urbano de seu proprietário por prazo determinado. Ao longo do contrato, são realizadas as seguintes benfeitorias: reparo emergencial da tubulação da pia da cozinha, que estourou devido a um problema de pressurização da água da rua, alagando o imóvel; instalação de um box de vidro no banheiro, separando a área molhada da área seca.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Finalizado o período do contrato e nos ajustes de devolução do imóvel, serão indenizadas as benfeitorias:
- reparo da tubulação da pia da cozinha, independentemente de autorização do proprietário, e instalação de um box de vidro no banheiro, desde que autorizada pelo proprietário, sendo nula de pleno direito eventual cláusula expressa de renúncia à indenização por benfeitorias.
- reparo da tubulação da pia da cozinha e instalação de um box de vidro no banheiro, desde que autorizadas pelo proprietário, sendo nula de pleno direito eventual cláusula expressa de renúncia à indenização por benfeitorias.
- reparo da tubulação da pia da cozinha, independentemente de autorização do proprietário, e instalação de um box de vidro no banheiro, desde que autorizada pelo proprietário, salvo se houver cláusula expressa de renúncia à indenização por benfeitorias.
- reparo da tubulação da pia da cozinha e instalação de um box de vidro no banheiro, desde que autorizadas pelo proprietário, salvo se houver cláusula expressa de renúncia à indenização por benfeitorias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque distingue os tipos de benfeitoria e suas consequências jurídicas. O reparo da tubulação configura benfeitoria necessária — é destinado a conservar o imóvel e evitar dano — e, por esse motivo, é indenizável independentemente de autorização do proprietário.
A instalação do box de vidro é benfeitoria útil, pois aumenta ou facilita o uso do imóvel. Para ser indenizada depende da autorização do locador.
Ressalte-se que uma cláusula expressa de renúncia à indenização por benfeitorias afasta o direito à indenização quando pactuada. Também se aplica ao possuidor de boa-fé o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, conforme a legislação aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em