Questão FC822249
A respeito do instituto da posse, o Código Civil de 2002 regula que
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2014
A respeito do instituto da posse, o Código Civil de 2002 regula que
- o sucessor universal continua de direito à posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é proibido unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
- o domínio será adquirido por aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de título e boa-fé.
- a alegação de propriedade, ou outro direito à coisa, não obsta a manutenção ou reintegração na posse, salvo quando quem alega apresente título dominial.
- o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
- as benfeitorias úteis serão ressarcidas ao possuidor de má-fé.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 1.214 do CC/2002 consagra a regra indicada: o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
Por possuidor de boa-fé entende-se quem possui a coisa acreditando sinceramente ter direito sobre ela, sem conhecimento de vícios que invalidem a posse.
Frutos percebidos são aqueles efetivamente colhidos ou recebidos (naturais, industriais ou civis) durante o período em que a boa-fé existir.
A expressão enquanto ela durar significa que o direito incide apenas durante a continuidade da boa-fé; cessando esta, o reconhecimento se limita aos frutos já percebidos até então.
Trata-se de uma proteção jurídica ao possuidor que age sem culpa, assegurando-lhe os frutos que efetivamente auferiu.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em