Questão FC822250
Os direitos reais são taxativos, o que significa dizer que os direitos reais dependem de prévia e expressa disposição legal. Nesse sentido, dentre outros, são direitos reais:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2019
Os direitos reais são taxativos, o que significa dizer que os direitos reais dependem de prévia e expressa disposição legal. Nesse sentido, dentre outros, são direitos reais:
- a habitação, o usufruto, a locação e a propriedade.
- a locação, a propriedade, o usufruto e a laje.
- a propriedade, a habitação, o usufruto e a laje.
- a laje, a habitação, o usufruto e a detenção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direito real é instituto taxativo, ou seja, depende de previsão legal expressa (vide art. 1.225 do CC). Nesse rol encontram-se, entre outros, os institutos indicados na alternativa.
Propriedade: direito de exercer sobre a coisa todas as faculdades admitidas em lei, conferindo domínio pleno ao titular.
Usufruto: direito real que permite a alguém usar e fruir coisa alheia, preservando sua substância, por prazo determinado ou vitalício.
Habitação: direito real de residir em imóvel alheio, destinado a atender necessidades de moradia do titular.
Laje: instituto mais recente que reconhece direito real sobre a sobreposição e utilização de lajes e pavimentos, possibilitando autonomia construtiva e patrimonial. Todos esses direitos estão expressamente previstos no Código Civil.
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