Questão FC822253
Analise o cartum a seguir. Sobre a aquisição de posse e propriedade:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2018
Analise o cartum a seguir.
Sobre a aquisição de posse e propriedade:
- o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, ou seja, independentemente de documento.
- o cartum retrata uma situação legal por ser justa a posse precária, violenta e clandestina.
- a personagem acompanhada do emprego de força está correta, uma vez que o proprietário tem a obrigação de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
- a propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário, ou seja, verificar-se-á a função social e a boa-fé para manutenção de sua titularidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 1.231 do CC estabelece que a propriedade se presume plena e exclusiva. Isso significa que, em regra, o titular do domínio ostenta todos os poderes inerentes à coisa, até que se prove o contrário.
Trata‑se de uma presunção relativa (iuris tantum): não é definitiva, admite prova em sentido contrário, cabendo a quem alega a nulidade ou limitação da propriedade o ônus da prova.
Além disso, a titularidade não é exercício absoluto: a manutenção do domínio deve respeitar a função social da propriedade e a exigência de boa‑fé nas relações jurídicas. Excesso ou abuso podem ensejar restrições ou perda do direito.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar a presunção de plenitude e exclusividade, condicionada à possibilidade de prova em contrário e à observância da função social e da boa‑fé.
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