Questão FC822261
A propriedade é o direito real por excelência e suporte para os demais direitos reais. Nos termos do artigo 1228 do Código Civil, o direito de propriedade consiste no direito de us
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2019
A propriedade é o direito real por excelência e suporte para os demais direitos reais. Nos termos do artigo 1228 do Código Civil, o direito de propriedade consiste no direito de usar, gozar, dispor e reaver a coisa. No que se refere à aquisição dos bens imóveis, conforme estabelece o Código Civil,
- somente é adquirido com o registro do título translativo no Registro de Imóveis e, enquanto não se proceder com referido registro, o alienante continua a ser havido como proprietário do imóvel.
- somente é adquirido com o registro do título translativo no Registro de Imóveis e, enquanto não se proceder com referido registro, o alienante mantém-se na condição de possuidor do imóvel.
- somente é adquirido com o registro do título translativo no Registro de Imóveis e, enquanto não se proceder com referido registro, o alienante torna-se co-proprietário do imóvel.
- somente é adquirido com o registro do título translativo no Registro de Imóveis e, enquanto não se proceder com referido registro, o alienante mantém-se na condição de co-possuidor do imóvel.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa expõe a regra do art. 1.245 do Código Civil: a aquisição da propriedade de bem imóvel ocorre somente com o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
Nos termos do dispositivo, enquanto não houver esse registro, o alienante é havido como proprietário.
Isso significa que o contrato de compra e venda cria obrigações e direitos pessoais entre as partes, mas não transfere automaticamente o domínio. O registro funciona como ato constitutivo do direito real sobre o imóvel, exigindo-se para efetivar a transferência e assegurar publicidade e segurança jurídica.
Até o registro, o comprador tem direito pessoal de exigir a transferência, mas não ostenta a condição de titular registral do imóvel.
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