Questão FC822262
Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o Código Civil vigente que
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2016
Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o Código Civil vigente que
- a compra e venda de um imóvel celebrada mediante a lavratura da escritura pública transmite a propriedade.
- o registro do título translativo no Registro Imobiliário implica a transferência entre vivos da propriedade.
- a posse e a propriedade da herança é adquirida pela aceitação do sucessor após a morte do sucedido.
- a usucapião é modo derivado de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 1.245 do Código Civil: transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Isso significa que a propriedade imobiliária só se consolida com o ato registral.
Na prática, o negócio jurídico que cria o direito de transmitir (compra e venda, doação, permuta etc.) gera o título translativo, mas a mudança de titularidade ocorre com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
O registro tem caráter constitutivo e de publicidade: torna a transferência eficaz contra terceiros, assegura a oponibilidade do domínio e protege o adquirente de boa-fé. Por isso, a exigência registral garante segurança e previsibilidade nas relações imobiliárias.
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