O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O direito de superfície é um direito real sobre coisa alheia que confere ao superficiário a faculdade de usar e fruir da construção ou plantio em terreno de outrem. Como é direito suscetível de apropriação jurídica, ele integra o patrimônio do superficiário.

Em razão dessa qualidade patrimonial, o direito de superfície pode ser oferecido como garantia para satisfação de dívidas, isto é, pode ser onerado ou cedido a credores como garantia real. Importante consignar que o que se onera é o direito em si, não a propriedade do solo.

Para produzir efeitos perante terceiros, a constituição e a oneração do direito devem ser tituladas e, quando exigível, registradas no Registro de Imóveis, assegurando publicidade e eficácia frente a adversários.