Questão FC822273
Nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, o usufruto é um direito real limitado de gozo e fruição, assegurando, durante um determinado período de tempo, a uma pessoa física ou
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2018
Nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, o usufruto é um direito real limitado de gozo e fruição, assegurando, durante um determinado período de tempo, a uma pessoa física ou jurídica a ocupar a coisa alheia. O usufruto poderá se extinguir mediante o cancelamento do registro no Cartório de Registro de Imóveis pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, de quando se começou a exercer, pelo decurso de
- trinta anos.
- quarenta anos.
- cinquenta anos.
- cem anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Usufruto é um direito real de gozo e fruição que permite ao usufrutuário utilizar e fruir coisa alheia, enquanto o nu-proprietário conserva a titularidade. A duração pode ser temporária ou vitalícia, conforme a configuração adotada na instituição do usufruto.
Quando o usufruto é constituído em favor de pessoa jurídica, a lei limita sua duração. Nos termos do art. 1.410, III do Código Civil, o usufruto extingue-se pela extinção da pessoa jurídica beneficiária ou, se esta perdurar, pelo decurso de trinta anos contados da data em que se começou a exercer.
Na prática, isso significa que, mesmo sem previsão contratual de prazo, o ordenamento impõe o prazo máximo de 30 anos para usufrutos em favor de pessoas jurídicas, sendo necessário o cancelamento do registro no Cartório de Registro de Imóveis quando ocorrer a extinção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em