Questão FC822277
A hipoteca é um direito real de garantia que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que ela responda, preferentemente ao credor, pel
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2012
A hipoteca é um direito real de garantia que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que ela responda, preferentemente ao credor, pelo resgate da dívida. Pode ser objeto de hipoteca:
- um apartamento em edifício construído em condomínio.
- o domínio indireto.
- o direito de uso especial para fins de moradia.
- o direito real de gozo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis ou sobre direitos reais sobre imóveis, que assegura ao credor preferência no recebimento do crédito.
O direito de uso especial para fins de moradia é um direito real de gozo criado para permitir a ocupação de imóvel com finalidade residencial, conferindo ao titular poderes limitados de uso.
Esse direito foi expressamente incluído entre os bens passíveis de hipoteca pelo Código Civil (art. 1.473, VIII), permitindo que o titular onere esse direito para garantir uma dívida.
Para produzir efeitos perante terceiros, a oneração deve ser inscrita no registro imobiliário competente, garantindo ao credor a respectiva preferência na satisfação do crédito.
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