Questão FC822280
Leia a charge a seguir. Disponível em: <http://analisedecharges.blogspot.com/2011/01/charge-sobrecompra- de-material-escolar.html>. Acesso em: 06 mai. 2024. Na charge, o lápis crav
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto Verbena · 2024
Leia a charge a seguir.
Disponível em: <http://analisedecharges.blogspot.com/2011/01/charge-sobrecompra- de-material-escolar.html>. Acesso em: 06 mai. 2024.
Na charge, o lápis cravado nas costas do pai faz alusão à expressão popular "levar uma facada" devido aos altos custos em todo o início de ano letivo, demonstrando a responsabilidade do poder familiar com a assistência, a criação e a educação dos filhos. Em relação aos filhos, o poder familiar pode
- conceder ou negar representação judicial e extrajudicialmente após os 16 (dezesseis) anos.
- conceder ou negar assistência judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos.
- conceder consentimento para adoção e negar consentimento para o casamento.
- conceder ou negar consentimento para o casamento.
- conceder consentimento para o casamento e negar consentimento para divórcio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conceder ou negar consentimento para o casamento é uma das atribuições do poder familiar em relação aos filhos.
Esse instituto decorre do Código Civil: jovens com 16 anos podem casar, mas dependem da autorização dos pais enquanto não atingem a maioridade civil (art. 1.517).
O poder familiar envolve direitos e deveres dos pais sobre a pessoa e os bens dos filhos menores, incluindo fiscalização e tomada de decisões relevantes à vida civil desses filhos.
Se houver divergência entre os pais sobre autorizar o casamento, aplica-se a regra prevista pelo próprio Código Civil para solução do conflito.
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