Questão FC822289
Analise o caso a seguir. Um homem viúvo é pai de quatro filhos. Após a viuvez, o homem estreitou seus laços com seu filho caçula, que dele vinha cuidando há muitos anos, quando seu
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Instituto Verbena · 2024
Analise o caso a seguir.
Um homem viúvo é pai de quatro filhos. Após a viuvez, o homem estreitou seus laços com seu filho caçula, que dele vinha cuidando há muitos anos, quando seus outros três filhos se afastaram e apenas mantinham contato esporadicamente com o pai. O homem deseja deixar um testamento destinando o máximo de seu patrimônio, dentro dos limites da legislação civil, para o filho caçula.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O testamento trará a forma mais favorável ao filho caçula, isto é, a cota máxima que pode ser herdada por ele, e será juridicamente válido se destinar
- 100% do patrimônio ao filho caçula, sendo os demais filhos indignos para o recebimento de herança.
- 62,5% do patrimônio ao filho caçula e 12,5% do patrimônio a cada um dos outros três filhos.
- 50% do patrimônio ao filho caçula e 16,66% do patrimônio a cada um dos outros três filhos.
- 25% do patrimônio para cada um dos quatro filhos, em cotas iguais, não privilegiando o filho caçula de forma alguma.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O testamento é juridicamente válido ao destinar 62,5% ao filho caçula e 12,5% a cada um dos outros três filhos.
Isso decorre da divisão do patrimônio em duas parcelas iguais: a legítima (50%), que é obrigatoriamente reservada aos herdeiros necessários, e a quota disponível (50%), que o testador pode livremente dispor.
Com quatro descendentes, a legítima (50%) se divide igualmente: cada filho recebe \(50\%\times\frac{1}{4}=12,5\%\).
O testador pode então atribuir toda a quota disponível (50%) ao filho caçula por meio de testamento.
Assim, o caçula soma \(12,5\% + 50\% = 62,5\%\) do patrimônio, enquanto os demais ficam com \(12,5\%\) cada.
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