Questão FC822296
Leia o caso a seguir. Os pais de um menor se mudaram para outro estado em busca de oportunidades de trabalho. Como o menor estava em idade escolar e habituado ao colégio em que est
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Os pais de um menor se mudaram para outro estado em busca de oportunidades de trabalho. Como o menor estava em idade escolar e habituado ao colégio em que estava matriculado e com sua rotina, decidiram deixá-lo residindo com sua avó, enviando mensalmente recursos para sua manutenção e mantendo contato telefônico diário, bem como realizando visitas. Meses depois e estando o menor bem adaptado, a avó deseja regularizar a situação da guarda.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda do menor
- poderá ser atribuída à avó, regularizando a situação de fato, havendo perda do poder familiar dos genitores.
- poderá ser atribuída à avó, regularizando a situação de fato, havendo suspensão do poder familiar dos genitores.
- poderá ser atribuída à avó, regularizando a situação de fato, permanecendo o poder familiar dos genitores.
- deverá permanecer com os genitores, conferindo-se procuração à avó para a prática de atos específicos nela descritos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a medida busca regularizar a posse de fato: a avó que exerce a guarda cotidiana pode tê-la atribuída formalmente para assegurar a proteção, a educação e os cuidados do menor.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 33), a guarda destina-se a regularizar essa situação e pode ser deferida para suprir a falta eventual dos pais, inclusive com outorga de direito de representação para a prática de atos específicos.
Importante: a atribuição da guarda à avó não extingue nem suspende automaticamente o poder familiar dos genitores. Pais mantêm direitos e deveres, como o dever de prestar alimentos e o direito de visitas, salvo decisão judicial em sentido contrário ou procedimento específico que determine alteração do poder familiar.
Assim, a formalização da guarda apenas regulariza a convivência já existente, preservando os laços e responsabilidades parentais.
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