Questão FC822515
O sistema de teoria do crime que inspirou a parte geral do Código Penal brasileiro é o finalista, que, embora possa ser considerado ultrapassado em alguns pontos na atualidade, rep
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
Instituto Verbena · 2024
O sistema de teoria do crime que inspirou a parte geral do Código Penal brasileiro é o finalista, que, embora possa ser considerado ultrapassado em alguns pontos na atualidade, representou uma evolução em relação aos sistemas clássico e neoclássico. Os três sistemas dividem os elementos do crime em duas categorias: o injusto e a culpabilidade. É um aspecto característico do sistema finalista
- a imputabilidade como mero pressuposto da culpabilidade.
- a culpabilidade caracterizada a partir de elementos psicológicos e normativos.
- a culpabilidade caracterizada a partir de elementos psicológicos.
- o dolo como elemento do tipo penal inserido no injusto.
- a culpa como elemento do tipo penal inserido na culpabilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Finalismo posiciona o dolo como parte do fato típico, integrando o que se chama de injusto penal. Isso significa que o dolo não é apenas um aspecto subjetivo à parte, mas um elemento do tipo legal que exige a presença de consciência e vontade dirigidas à conduta e ao resultado previsto no tipo.
Na prática, reconhecer o dolo como elemento do tipo implica que, para a configuração do crime, deve-se demonstrar que o agente quis ou aceitou o resultado típico. Essa visão separa o plano do fato (onde se analisa o dolo) do plano da reprovação normativa (onde se situa a culpabilidade), tornando mais claro o exame da responsabilidade penal.
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