Questão FC822518
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de
Princípios de Direito Penal
Instituto Verbena · 2023
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de
- anistia, graça e fiança.
- anistia, fiança e liberdade provisória.
- graça, fiança e progressão de regime de cumprimento de pena.
- anistia, graça e liberdade provisória.
- liberdade provisória, anistia e progressão de regime de cumprimento de pena.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XLIII, estabelece que certos delitos são considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.
Isso significa que, para crimes como crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, não se admite a concessão de fiança, nem medidas de perdão ou exclusão da punibilidade por meio de graça (ato do chefe do Executivo) ou anistia (ato do Legislativo).
Além disso, a própria norma prevê responsabilidade penal dos mandantes, executores e daqueles que, podendo evitar, se omitirem. Por isso a alternativa A está correta.
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