Questão FC822519
Leia o caso a seguir. Um pai de família, que nunca havia praticado crime algum, deseja presentear sua filha com um vestido no dia de seu aniversário, mas está desempregado. Após en
Princípios de Direito Penal
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Um pai de família, que nunca havia praticado crime algum, deseja presentear sua filha com um vestido no dia de seu aniversário, mas está desempregado. Após entrar em uma loja de departamento de um shopping, aproveitando-se da ausência de seguranças no local, colocou o vestido, que custava R$ 100,00 (cem reais), em seu casaco. O fato foi capturado pelas câmeras de vigilância da loja e informado aos seguranças do shopping, que detiveram o homem antes que este deixasse o shopping, quando já estava fora da loja.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O fato praticado pelo homem configura
- crime impossível porque a presença das câmeras de vigilância e o serviço dos seguranças tornaram impossível a realização do resultado.
- crime de furto consumado porque ocorreu a inversão da posse sobre o bem por um período, afastado o reconhecimento de privilégio.
- fato típico, porém, não culpável, porque incide o princípio da insignificância por ser inexpressiva a lesão jurídica provocada e reduzidíssimo o grau de reprovabilidade da conduta.
- crime de furto tentado porque o autor foi impedido de deixar o shopping e, com isso, não retirou o bem da esfera patrimonial da vítima, afastado o reconhecimento de privilégio.
- fato atípico porque incide o princípio da insignificância por ser inexpressiva a lesão jurídica provocada e reduzidíssimo o grau de reprovabilidade da conduta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o caso se enquadra em fato atípico em razão do princípio da insignificância. Trata‑se de subtração de baixo valor (R$100), praticada por pessoa primária e em contexto de manifesta necessidade, o que reduz muito a reprovabilidade.
Para incidir a insignificância, exige‑se cumulativamente: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e lesão jurídica inexpressiva. Esses requisitos estão presentes no caso, afastando a tipicidade material do furto.
Portanto, ainda que haja subtração do bem, o direito penal não deve intervir quando a lesão patrimonial é irrelevante e o agente tem reduzida culpabilidade social, justificando o reconhecimento do fato atípico.
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