Questão FC822525
Leia o caso a seguir. Uma adolescente de 13 anos e meio de idade cria perfil em uma página de relacionamentos numa rede social, no qual informa ter 14 anos de idade. A adolescente
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Uma adolescente de 13 anos e meio de idade cria perfil em uma página de relacionamentos numa rede social, no qual informa ter 14 anos de idade. A adolescente possui aparência compatível com a idade informada no perfil. Um jovem de 20 anos manifesta interesse pelo perfil e com ela inicia diálogos que culminam num encontro no qual, com consentimento da adolescente, trocam beijos e carícias íntimas, mas não praticam conjunção carnal. Após ver o casal em público, um amigo do jovem, que conhecia a adolescente, o informa sobre a verdadeira idade dela. Em razão disso, o jovem rompe com a adolescente que, inconformada com o fim do relacionamento, procura a delegacia acompanhada de seus pais e o denuncia por estupro de vulnerável.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Elaborado pelo(a) autor(a). O fato praticado pelo jovem no caso narrado é
- atípico porque ficou configurado o erro de proibição inevitável.
- típico e punível como fato tentado porque não houve a prática de conjunção carnal.
- típico e não punível porque ficou configurado o erro de proibição inevitável.
- típico e punível como fato consumado porque basta a prática de ato libidinoso.
- atípico porque ficou configurado o erro de tipo inevitável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta aponta que o fato é atípico porque houve erro de tipo inevitável quanto à idade da vítima.
O erro recai sobre um elemento constitutivo do tipo penal, a idade, pois o agente acreditou, de modo justificado pelas informações do perfil e pela aparência compatível, que a adolescente tinha 14 anos.
Nos termos do art. 20 do Código Penal, o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo. Como o crime previsto no art. 217-A exige dolo e não admite modalidade culposa, a ausência de dolo torna a conduta atípica.
Trata‑se, portanto, de hipótese em que a ilicitude não se opera por falta de elemento volitivo; por essa razão o agente não será punível pela prática do estupro de vulnerável.
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