Questão FC822529
O erro de tipo vencível ou inescusável se configura quando o agente
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2024
O erro de tipo vencível ou inescusável se configura quando o agente
- acaba atuando abruptamente, sem a cautela necessária e esperada, cometendo o crime que poderia ter sido evitado.
- mesmo tendo praticado toda diligência necessária, comete o erro.
- supõe estar praticando a conduta contra o objeto material que deseja, mas por erro acaba atingindo outro.
- pretende atingir uma determinada pessoa, mas acaba por atingir pessoa diversa, em decorrência de uma má valoração do destino da conduta.
- quando o agente por execução imperfeita acaba atingindo um terceiro que, em regra, não fazia parte do seu “animus”.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Erro de tipo vencível (inescusável) ocorre quando o agente, por falta de cautela, forma uma representação equivocada sobre elementos do tipo penal e comete o fato que poderia ter sido evitado.
Nessa situação, o agente agiu de modo precipitado ou descuidado, não observando o padrão de cuidado exigido, razão pela qual o resultado decorre de sua imprudência.
Como consequência jurídica, nos termos do art. 20 do Código Penal, o erro sobre elemento do tipo afasta o dolo e admite a imposição de responsabilidade por crime culposo, quando a lei penal prevê essa modalidade.
Trata-se da chamada culpa imprópria, isto é, o dolo inicial é transformado em culpa quando podia ter sido evitado por conduta diligente.
Na análise prática, é essencial avaliar se o agente tinha meios e oportunidade para agir com a cautela exigida e, assim, evitar o resultado.
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