Questão FC822533
Leia o caso a seguir. Um homem, sem influência de bebida ou qualquer substância psicoativa, dirige veículo automotor com um amigo no banco de passageiro e, com intuito de exibir su
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Um homem, sem influência de bebida ou qualquer substância psicoativa, dirige veículo automotor com um amigo no banco de passageiro e, com intuito de exibir suas habilidades a ele, realiza manobras arriscadas de demonstração de perícia em via pública, sem autorização da autoridade competente. As manobras são executadas de forma exímia e precisa, apesar do risco gerado, mas, sentada na sacada de uma casa próxima da via, estava uma mulher cardiopata, a qual se assustou com o barulho das frenagens, o que lhe ocasionou um infarto fulminante e posterior óbito.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando a teoria da imputação objetiva de Roxin, no aspecto da realização do risco no resultado, o homem responderá pelo crime de
- homicídio culposo na direção de veículo automotor, absorvido o crime de direção perigosa.
- direção perigosa em concurso material com homicídio culposo na direção de veículo automotor.
- direção perigosa em concurso formal com homicídio culposo na direção de veículo automotor.
- direção perigosa, pela demonstração de perícia em manobra não autorizada de veículo automotor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direção perigosa (art. 308 CTB). O agente realizou manobra de exibição não autorizada em via pública, criando situação de risco à incolumidade pública — típica hipótese de direção perigosa.
Segundo a imputação objetiva de Roxin, para atribuir um resultado como a morte é preciso que este seja concretização do risco criado pela conduta e que o nexo normativo entre ambos exista.
Aqui a vítima estava fora da via e sofreu um infarto fulminante por susto provocado pelo barulho. Esse desfecho não corresponde de modo direto e previsível ao risco típico da manobra; falta a conexão normativa que justificaria imputar homicídio.
Portanto, responde pelo crime de direção perigosa, não pelo resultado morte.
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