Questão FC822535
Previsto no artigo 15 do Código Penal, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2024
Previsto no artigo 15 do Código Penal, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente
- já praticou os atos para atingir o resultado, mas interfere impedindo a consumação do crime.
- repara o dano, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
- sem violência ou grave ameaça, repara o dano, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
- desiste no prosseguimento da execução do crime.
- é impedido por terceiros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Arrependimento eficaz ocorre quando o agente já realizou todos os atos executórios destinados a produzir o resultado, mas, de forma voluntária e ativa, intervém para impedir que o resultado se consuma.
É essencial que a intervenção seja eficaz: o comportamento do agente deve ser a causa direta e relevante para afastar o resultado. Não basta apenas renunciar à continuidade da ação; é preciso agir de modo a neutralizar o perigo criado.
Quanto ao efeito jurídico, nos termos do art. 15 do Código Penal, nessa hipótese o agente só responde pelos atos já praticados, não pela consumação do crime, porque impediu pessoalmente a ocorrência do resultado.
Exemplo prático: tendo iniciado um crime que poderia causar morte, o agente efetua socorro imediato que evita o óbito; assim opera o arrependimento eficaz.
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