Questão FC822536
Leia o caso a seguir. Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o momento em que, ao escapar da casa de um vizinho, um cão bravo se coloca na iminência de atacar uma c
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o momento em que, ao escapar da casa de um vizinho, um cão bravo se coloca na iminência de atacar uma criança. De imediato, no intuito de conter o cachorro e proteger a criança, valendo-se de uma barra de ferro encontrada no local, ele desfere violento golpe contra a cabeça do animal, resultando em sua morte.
Nesse caso, o jovem agiu amparado por:
- estado de necessidade, pois visou proteger direito alheio contra perigo atual, sacrificando bem jurídico de menor importância.
- legítima defesa de terceiro, pois sua ação, pautada na utilização proporcional dos meios que tinha à sua disposição, repeliu ataque injusto à criança.
- exercício regular de um direito, ao intervir em uma situação de perigo iminente, fazendo uso de sua capacidade de proteger a integridade física de terceiros.
- estrito cumprimento do dever legal, uma vez que se viu compelido a agir sob pressão da situação emergencial para evitar um mal maior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude que autoriza sacrificar um bem jurídico para salvar outro em situação de risco.
Exige-se perigo atual, isto é, ameaça imediata à criança; colisão de bens jurídicos, ou seja, dois interesses lícitos em conflito; e o sacrifício do bem de menor importância para proteger o mais valioso.
No caso, o agente agiu para impedir ataque iminente do cão à criança, usando meio que visava cessar o perigo. A morte do animal configura o sacrifício do bem menos relevante diante da integridade física da criança, cumprindo o requisito da necessidade e proporcionalidade.
Assim, preenchidos os requisitos, a conduta não é ilícita, pois o ordenamento admite o sacrifício necessário para preservar direito superior.
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