Questão FC822537
De acordo com o Código Penal brasileiro, considera-se em estado de necessidade quem
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2023
De acordo com o Código Penal brasileiro, considera-se em estado de necessidade quem
- repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
- pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- repele injusta agressão atual a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
- pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o conceito legal de estado de necessidade previsto no art. 24 do Código Penal.
Trata-se de situação em que alguém pratica um fato para salvar de perigo atual um direito próprio ou de terceiro. O perigo deve estar presente no momento, não ser hipotético.
É exigido que a pessoa não o tenha provocado por sua vontade e que não pudesse, nas circunstâncias, de outro modo evitar o risco. Ambos os requisitos afastam condutas voluntárias ou alternativas razoáveis.
Por fim, o critério da proporcionalidade aparece no trecho que exige que o sacrifício do direito protegido não fosse, nas circunstâncias, razoavelmente exigível. Quando presentes esses elementos, há exclusão da ilicitude.
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