O atendimento institucional realizado em espaços como a Sala Lilás evidencia a necessidade de proteção integral e acolhimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violê

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Brasil adota critérios distintos para a imputabilidade penal. Menores de 18 anos são inimputáveis por requisito biológico, isto é, a própria idade os afasta da responsabilidade penal, conforme a Constituição (art. 228) e o Código Penal (art. 27). Eles serão tratados segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Já os maiores de 18 anos são, em regra, imputáveis, mas podem ser declarados inimputáveis por requisito psicológico quando, à época do fato, apresentavam doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, incapazes de entender o caráter ilícito do ato ou de se determinar conforme esse entendimento (art. 26 do Código Penal).

Portanto, a distinção é entre inimputabilidade etária para menores e inimputabilidade biopsicológica para adultos com transtorno mental comprovado.