Questão FC822545
É preceito do Código Penal Brasileiro que a
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2014
É preceito do Código Penal Brasileiro que a
- coação irresistível e obediência à ordem hierárquica, sem manifestação de ilegalidade, excluem a culpabilidade do agente.
- forte emoção e embriaguez culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, excluem a imputabilidade penal.
- legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal excluem a imputabilidade, mesmo subsistindo a ilicitude.
- pena prevista para o crime culposo é aplicada ao agente que carrega sobre si a culpa por querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a coação irresistível e a obediência a ordem hierárquica, quando a ordem não é manifestamente ilegal, excluem a culpabilidade do agente.
Na coação moral irresistível há inexigibilidade de conduta diversa; o agente pratica o fato porque não lhe é possível agir de outro modo, pelo que não se lhe pode imputar o elemento subjetivo do crime.
Quanto à obediência hierárquica, se a ordem do superior não expõe, em termos evidentes, ilicitude, o subordinado age sob uma situação que afasta sua culpabilidade.
Em ambos os casos a conduta pode ser típica, mas a responsabilidade penal recai sobre quem exerceu a coação ou quem emitiu a ordem.
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