Questão FC822547
O concurso de pessoas para a prática de crimes ocorre quando a infração penal é cometida por mais de um indivíduo, sendo exigidas, dentre outras, as características de
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2023
O concurso de pessoas para a prática de crimes ocorre quando a infração penal é cometida por mais de um indivíduo, sendo exigidas, dentre outras, as características de
- independência dos atos e condutas idênticas.
- vínculo subjetivo e participação igualitária nas condutas.
- pluralidade de agentes e relevância causal das condutas.
- causalidade simples da conduta e vínculo objetivo entre os agentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pluralidade de agentes: exige-se a presença de, pelo menos, duas pessoas que pratiquem condutas penalmente relevantes. Não basta apenas a presença física de terceiros; cada agente deve ter participação culposa ou dolosa, atuando como coautor ou partícipe na execução do fato.
Relevância causal das condutas: cada intervenção deve contribuir de modo efetivo para a produção do resultado. A conduta é relevante quando, retirada ou modificada, o crime não teria ocorrido nas mesmas circunstâncias. Assim, o concurso de pessoas pressupõe atuações que tenham influência real sobre a ocorrência do ilícito.
Em suma, para haver concurso de pessoas é preciso que haja vários agentes e que suas ações tenham importância causal concreta para o crime.
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