Leia o caso a seguir. Um homem é réu primário e é condenado por crime cometido com violência à pessoa, fixando o juiz a pena-base no mínimo legal, que é de 6 (seis) anos de reclusã

Gabarito

A

Comentário do professor

Nos dados, trata-se de réu primário condenado com pena-base fixada em 6 (seis) anos de reclusão por crime com violência à pessoa. Nessa hipótese, o regime inicial será o semiaberto, sendo vedada a imposição de regime mais gravoso com fundamento exclusivo na gravidade do delito.

Isso decorre do disposto no art. 33, § 2º, b do Código Penal: o condenado não reincidente cuja pena seja superior a 4 anos e não exceda 8 anos pode, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. A escolha do regime não pode se basear apenas na gravidade abstrata do crime; é necessária fundamentação em elementos concretos previstos em lei para agravar o regime.