Questão FC822549
Considerando o previsto no Código Penal acerca da fixação do regime inicial do cumprimento de pena, aplicase, em regra, o regime semiaberto nos crimes apenados com
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto Verbena · 2024
Considerando o previsto no Código Penal acerca da fixação do regime inicial do cumprimento de pena, aplicase, em regra, o regime semiaberto nos crimes apenados com
- reclusão pelo prazo máximo de quatro anos, ainda que o condenado seja reincidente.
- reclusão pelo prazo máximo de quatro anos, desde que o condenado não seja reincidente.
- detenção por prazo superior a quatro anos, ainda que o condenado seja reincidente.
- detenção por prazo superior a oito anos, desde que o condenado não seja reincidente.
- reclusão por prazo superior a oito anos, desde que o condenado não seja reincidente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta correta: alternativa C.
O Art. 33 do Código Penal estabelece que a pena de detenção deve ser cumprida, em regra, em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência para regime fechado. Assim, quando o crime é punido com detenção superior a quatro anos, o início do cumprimento ocorre normalmente no regime semiaberto, independentemente de o condenado ser reincidente.
Em termos práticos, trata‑se de previsão direta do texto legal: a natureza da pena (detenção) define o regime inicial preferencial, não condicionando essa regra à reincidência. É situação pouco comum, pois a maior parte das penas de detenção tem limites inferiores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em