Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatr

Gabarito

B

Comentário do professor

Culposo é a alternativa correta. Conforme Art. 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos podem substituir as privativas de liberdade independentemente do quantum da pena quando o crime for culposo.

Crime culposo significa ausência de dolo, ou seja, não houve intenção de produzir o resultado. Por essa menor reprovabilidade, a lei admite medidas menos gravosas mesmo que a pena aplicada seja superior a quatro anos.

Essa previsão decorre da avaliação da periculosidade social e da culpabilidade: a impossibilidade de prever e evitar o resultado afasta a equivalência com crimes dolosos, tornando suficientes penas restritivas para fins de prevenção e ressocialização.

Além disso, o juiz ainda deve considerar elementos como antecedentes, conduta social e circunstâncias para autorizar a substituição.