Questão FC822556
Leia o caso a seguir. B. faz um único disparo de arma de fogo para matar S. No entanto, além do homicídio pretendido, o autor acaba por lesionar F., sem intenção, após a transfixaç
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto Verbena · 2026
Leia o caso a seguir.
B. faz um único disparo de arma de fogo para matar S. No entanto, além do homicídio pretendido, o autor acaba por lesionar F., sem intenção, após a transfixação do projétil da arma de fogo.
Considerando o caso apresentado e os termos do Código Penal, B. responderá por
- concurso material, com soma das penas correspondentes a cada crime praticado.
- concurso formal próprio, com exasperação sobre a pena mais grave.
- crime continuado, com aumento decorrente da repetição de condutas sequenciais.
- concurso formal impróprio, com imposição cumulativa das penas dos delitos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de concurso formal próprio. B. realizou uma única ação (um disparo) da qual decorreram dois crimes: o homicídio pretendido e a lesão de F. A lesão ocorreu sem intenção, ou seja, havia dolo apenas quanto a S., não desígnios autônomos para atingir F.
Nessa hipótese aplica‑se a regra do art. 70 do Código Penal, sendo aplicável a situação de aberratio ictus prevista no art. 73, segunda parte.
Quanto à pena, deve-se impor a pena do crime mais grave (homicídio), com exasperação no patamar de \( \frac{1}{6} \) até \( \frac{1}{2} \). Assim se disciplina a pluralidade de resultados proveniente de uma só conduta dolosa dirigida a um único propósito.
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