Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não,

Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese descrita aplica-se o concurso material. Há pluralidade de condutas e, normalmente, pluralidade de resultados: o agente, por meio de mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.

A consequência jurídica é a aplicação cumulativa das penas: somam‑se as penas privativas de liberdade correspondentes a cada crime pelo qual o agente foi condenado, sem substituir ou substituir uma pela outra.

Essa regra objetiva refletir a reprovação autônoma de cada conduta criminosa e impedir que múltiplas infrações fiquem penalmente neutralizadas pela simples contiguidade temporal ou causal.

Observação prática: quando houver penas de reclusão e de detenção cumuladas, a execução inicia‑se pela pena de reclusão. A previsão legal encontra‑se no Art. 69 do Código Penal.