Questão FC822562
A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua p
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto Verbena · 2014
A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de
- 1 (um) ano.
- 1 (um) ano e 6 (seis) meses.
- 2 (dois) anos.
- 3 (três) anos.
- 4 (quatro) anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o livramento condicional só poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de 2 (dois) anos.
Isso decorre da regra do livramento condicional: o condenado cujo tempo seja igual ou superior a 2 anos, se primário e de bons antecedentes, deve cumprir mais de 1/3 da pena para obter o benefício.
Aplicando ao caso, com pena de 6 anos, calcula‑se \( \frac{1}{3}\times 6 = 2 \). Como se exige cumprimento de mais de 1/3, é necessário cumprir mais de \(2\) anos.
Além desse requisito temporal, a concessão exige comprovação de bom comportamento, ausência de falta grave, aptidão para trabalho e, quando possível, reparação do dano.
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