Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido decai do direito de representação se não o exerce dentro do prazo de

Gabarito

B

Comentário do professor

6 (seis) meses é o prazo para o exercício da representação nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.

Isso significa que o ofendido perde o direito de apresentar a representação se não o fizer dentro desse período contado do dia em que passou a saber quem é o autor do crime.

Em termos práticos, a contagem começa na data em que o ofendido obtém conhecimento da autoria; por exemplo, se souber do autor em 1º de janeiro, o prazo termina em 1º de julho.

O fundamento jurídico é o art. 38, caput, do CPP, que disciplina a decadência do direito de queixa ou de representação.