Questão FC822565
Leia o caso a seguir. A., guarda civil municipal, dirigiu-se a uma ocorrência em um bairro afastado da cidade. Ao chegar ao local, criminosos utilizando armas de uso restrito abrir
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto Verbena · 2026
Leia o caso a seguir.
A., guarda civil municipal, dirigiu-se a uma ocorrência em um bairro afastado da cidade. Ao chegar ao local, criminosos utilizando armas de uso restrito abriram fogo contra a viatura, efetuando vários disparos contra as forças de segurança, acertando A. no braço.
De acordo com o caso apresentado, a conduta dos criminosos se enquadra como
- homicídio culposo em forma tentada, visto que a conduta dos indivíduos não tinha como objetivo atacar especificamente A.
- homicídio doloso qualificado consumado, considerado hediondo pela qualificadora de se tratar de crime contra forças de segurança.
- homicídio doloso qualificado tentado, considerado hediondo pela qualificadora de se tratar de crime contra forças de segurança.
- lesão corporal simples consumada, considerada hedionda por se tratar de crime contra forças de segurança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita configura homicídio doloso qualificado tentado porque os agentes dispararam com a vontade e consciência de matar, isto é, havia animus necandi.
O crime é tentado uma vez que o resultado morte não se consumou e a vítima foi apenas atingida; caracteriza-se tentativa quando o autor inicia a execução do crime e o resultado é impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.
A qualificadora incide porque a vítima é integrante da Guarda Civil Municipal, instituição de segurança pública prevista no artigo 144 da Constituição, enquadrando o fato nas hipóteses do homicídio qualificado previstas no Código Penal.
Além disso, o homicídio qualificado, seja consumado ou tentado, é considerado crime hediondo pela legislação específica, o que aumenta a gravidade jurídica da conduta.
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