Questão FC822568
Os crimes contra a pessoa estão elencados no Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e, em seu Capítulo I, estão definidos os crimes contra a vida, dentre os quais co
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto Verbena · 2014
Os crimes contra a pessoa estão elencados no Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e, em seu Capítulo I, estão definidos os crimes contra a vida, dentre os quais compreende a conduta de
- deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à pessoa inválida ou ferida, em grave e iminente perigo; ou deixar de pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.
- abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
- provocar lesão corporal de natureza grave em gestante, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, ainda que com o consentimento da gestante para a prática do aborto.
- ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem com resultado qualificado pelo perigo à vida, enfermidade incurável, aceleração de parto ou aborto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta a forma qualificada ligada ao crime de aborto prevista no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal. Os artigos 124 e 126 tratam do aborto praticado pela própria gestante ou com seu consentimento.
O artigo 127 prevê que as penas desses artigos são majoradas se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá‑lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave, sendo essa qualificação aplicável ainda que haja consentimento da gestante.
Na prática, a conduta descrita enquadra‑se entre os crimes contra a vida porque o aborto e os meios usados podem acarretar risco à integridade física da gestante. As penas são aumentadas de um terço e duplicadas se houver morte.
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