Questão FC822569
Leia o caso a seguir. A., efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa E., perceptivelmente grávida. Todavia, por falta de habilidade no manejo da arma, atinge o vizinho N., qu
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
A., efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa E., perceptivelmente grávida. Todavia, por falta de habilidade no manejo da arma, atinge o vizinho N., que morre imediatamente.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Desconsiderando os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento e levando em conta apenas as informações contidas no enunciado, A. praticou os seguintes crimes:
- homicídio culposo, feminicídio majorado, na forma tentada, e aborto, na forma tentada.
- homicídio culposo e aborto, na forma tentada.
- aborto, na forma tentada, e feminicídio majorado.
- aborto, na forma tentada, e homicídio.
- feminicídio majorado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Erro na execução (aberratio ictus; art. 73 do CP): embora tenha atingido o vizinho, A. pretendia atingir a esposa grávida. Assim, responde como se tivesse praticado o crime contra a pessoa que visava.
Configura‑se, portanto, o crime de aborto provocado por terceiro (art. 125), na forma tentada, porque A. praticou ato dirigido a interromper a gravidez sem o consentimento da gestante, sem lograr o resultado.
Também se configura o feminicídio (art. 121‑A), com majorante prevista no §2º, I, por incidir sobre mulher grávida, razão pela qual a pena é aumentada de 1/3 até a metade; como a esposa não foi atingida, o núcleo doloso fica na forma tentada, imputando‑se os crimes conforme a técnica do erro na execução.
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