Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, é um crime que se procede:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a ameaça é crime de ação pública condicionada à representação.

Isso significa que a iniciativa processual cabe ao Ministério Público, porém sua atuação depende da existência de representação formulada pelo ofendido ou por seu representante legal.

A representação é o ato pelo qual a vítima manifesta ao Estado a vontade de que o autor seja processado; sem essa manifestação, a ação não se inicia.

Há prazo decadencial para apresentar a representação, contado a partir do momento em que o ofendido soube quem é o autor; por isso é importante observá‑lo. O próprio art. 147, no parágrafo único, dispõe que a ação só se procede mediante representação.