Questão FC822574
Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, constitui um crime pluriofensivo porque lesa mais de um bem jurí
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto Verbena · 2024
Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, constitui um crime pluriofensivo porque lesa mais de um bem jurídico. Inobstante, trata-se de um crime contra:
- a vida humana.
- a liberdade pessoal.
- o patrimônio alheio.
- o direito de ir e vir.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Seqüestrar alguém para obter vantagem como condição ou preço do resgate é, primordialmente, um crime contra o patrimônio, porque a conduta tem por objetivo arrancar uma vantagem econômica do ofendido ou de terceiro.
Trata‑se de crime pluriofensivo, pois também atinge bens como a liberdade e a integridade física, mas esses bens estão sendo utilizados como meio para a obtenção da vantagem patrimonial. A classificação penal recai sobre o bem jurídico cujo sacrifício é perseguido pela conduta.
Por isso a norma incriminadora (Art. 159 do CP) qualifica a conduta como extorsão mediante sequestro, com previsão de pena mais severa em razão da finalidade patrimonial.
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