Questão FC822575
O crime de extorsão mediante sequestro, que se configura pela conduta de “sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto Verbena · 2024
O crime de extorsão mediante sequestro, que se configura pela conduta de “sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”, possui figuras típicas qualificadas no Código Penal. Entretanto, a princípio, um indivíduo praticará uma extorsão mediante sequestro da modalidade simples, sem incidência de qualificadora, quando
- durar menos de vinte e quatro horas o sequestro.
- contar a vítima com mais de sessenta anos.
- for produzido o resultado lesão corporal grave.
- contar a vítima com menos de dezoito anos.
- for produzido o resultado morte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal disciplina a extorsão mediante sequestro e prevê forma qualificada quando o sequestro ultrapassa determinado tempo.
O art. 159 estabelece que, se o sequestro dura mais de 24 horas, há aumento de pena previsto no §1º, caracterizando a modalidade qualificada.
Por a contrario sensu, quando o tempo de duração do sequestro é inferior a vinte e quatro horas, não se aplica essa qualificadora e o crime permanece na forma simples.
Em resumo, a duração menor que 24 horas afasta a incidência da qualificadora temporal prevista no art. 159, mantendo a tipificação na forma simples do tipo penal.
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