Questão FC822576
Está sujeito às penas previstas no Título II do Código Penal Brasileiro, o qual define os crimes contra o patrimônio, aquele que
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto Verbena · 2014
Está sujeito às penas previstas no Título II do Código Penal Brasileiro, o qual define os crimes contra o patrimônio, aquele que
- apropria-se de dinheiro, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.
- causar em alguém lesão corporal grave com o fim de subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem.
- apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
- colocar animais no interior de propriedade tombada pela autoridade competente em virtude de valor histórico, ainda que não resulte prejuízo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve o crime de roubo qualificado pela prática de lesão corporal grave. Trata‑se de subtrair coisa móvel alheia para si ou outrem, utilizando violência contra a pessoa de modo que resulte em lesão grave.
Os elementos essenciais são: subtração de coisa móvel alheia, a presença de violência (ou grave ameaça) e o dolo de se apropriar do bem. Aqui a violência não é mero meio; ela produz lesão corporal grave na vítima.
Na legislação penal, essa circunstância qualifica o roubo, elevando a pena, prevista no art. 157, §3º, I, à reclusão de 7 a 18 anos, além de multa. Em suma, é roubo com majorante pela lesão grave.
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