Questão FC822577
Leia o caso a seguir. Atendendo ao pedido de um vizinho, uma senhora permitiu que, durante o período de estiagem, o gado dele se alimentasse de um pasto seu que se encontrava em de
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Atendendo ao pedido de um vizinho, uma senhora permitiu que, durante o período de estiagem, o gado dele se alimentasse de um pasto seu que se encontrava em desuso. Ocorre que, após a engorda dos animais em sua propriedade, ela recusou-se a devolvê-los ao proprietário.
Nesse caso, a mulher praticou o crime de:
- furto, pois ela subtraiu para si, sem o consentimento do proprietário, a posse dos animais que entraram em sua propriedade.
- roubo, uma vez que empregou de violência ou de grave ameaça para reter a posse dos animais do vizinho.
- apropriação indébita, pois inicialmente demonstrou não ter a intenção de se apossar dos animais e, posteriormente, recusou devolvê-los ao proprietário.
- receptação, dado que a senhora adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, bens que sabe serem produto de crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C está correta porque trata-se de apropriação indébita: a mulher recebeu os animais com anuência do proprietário para que se alimentassem no pasto, ou seja, teve a posse lícita inicial e agiu de boa-fé no momento do recebimento.
O crime exige que, após deter a coisa alheia, o agente opere uma alteração do dolo, decidindo apropriar-se do bem. Essa mudança fica evidenciada quando ela se nega a devolver os animais, praticando, assim, a conduta típica descrita no Art. 168 do Código Penal.
Portanto, pela sequência fática — entrega com consentimento seguida de recusa em restituir — estão presentes os elementos da apropriação indébita.
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