Um comerciante que engana um consumidor no exercício de atividade comercial vendendo como verdadeira uma mercadoria falsificada pratica

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita corresponde ao crime de fraude no comércio, previsto no art. 175 do Código Penal.

Para a tipificação é necessário que o agente atue no exercício de atividade comercial e que engane o adquirente ou consumidor ao comercializar produto.

Especificamente, o tipo contempla vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada (inciso I). Assim, a venda deliberada de produto falsificado apresentada como legítimo se enquadra diretamente no tipo legal.

Exige-se dolo, ou seja, a intenção de iludir o consumidor quanto à natureza ou qualidade do bem. Não se trata de mera qualidade ruim, mas de apresentação enganosa.

A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, ou multa, conforme o dispositivo legal.