Questão FC822582
G. S., primário e de bons antecedentes, furta R$ 10.000,00 de seu próprio pai, um senhor de 55 anos. Na hipótese, conclui-se que G. S.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto Verbena · 2014
G. S., primário e de bons antecedentes, furta R$ 10.000,00 de seu próprio pai, um senhor de 55 anos. Na hipótese, conclui-se que G. S.
- fica isento de pena.
- responde pelo crime de furto privilegiado.
- responde pelo crime de furto simples.
- responde pelo crime de furto agravado.
- responde pelo crime de furto qualificado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
G.S. subtraiu R$ 10.000,00 do próprio pai, o que configura furto (art. 155, CP). Contudo, aplica‑se a causa de isenção de pena prevista no art. 181 do Código Penal, que dispensa de pena quem pratica crimes previstos no título dos crimes contra o patrimônio em prejuízo de ascendente (pai) ou descendente.
Importa notar que a mencionada isenção não depende de ser primário ou ter bons antecedentes; trata‑se de instituto específico do Código Penal. Há, porém, exceções previstas no art. 183, entre elas quando a vítima tem 60 anos ou mais.
Como o pai tem 55 anos, a exceção do art. 183 não se aplica, razão pela qual G.S. fica isento de pena.
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