Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante engodo, artifícios ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, confi

Gabarito

A

Comentário do professor

Violação sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal) tipifica a conduta descrita: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém utilizando meio ilícito para falsear a vontade da vítima.

O tipo exige dois elementos essenciais. Primeiro, o fato sexual efetivo, isto é, a prática de conjunção ou outro ato libidinoso. Segundo, a existência de fraude ou de qualquer meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, como engodo, artifícios ou manobras de dissimulação.

Trata‑se de crime doloso: o agente deve ter a intenção de obter o ato sexual mediante o artifício. A pena prevista é reclusão, de 2 a 6 anos.