Questão FC822588
No que se relaciona aos Crimes Contra a Fé Publica, considera- se que
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Instituto Verbena · 2014
No que se relaciona aos Crimes Contra a Fé Publica, considera- se que
- são de vários tipos penais e estão previstos em lei especial, tendo como objeto jurídico lesado a fé pública.
- há tentativa e pode causar o aumento da pena no crime de falsificação de selo ou sinal publico, quando for cometido por servidor público, valendo-se das facilidade pelo seu encargo.
- é sujeito passivo no crime de falsificação de documento público a pessoa prejudicada, considerando-se consumado o delito segundo seu resultado naturalístico.
- é sujeito ativo no crime de falsidade ideológica, em que o objeto material é o documento público, qualquer pessoa, sendo sujeito passivo a pessoa prejudicada pela falsidade e secundariamente o Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal, é plurissubsistente, ou seja, admite a possibilidade de tentativa quando o agente não consuma o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.
Além disso, o § 2º do mesmo artigo prevê um aumento de pena quando o crime for praticado por funcionário público que se prevaleça do cargo ou das facilidades decorrentes do encargo. Trata‑se de causa legal de aumento aplicada sobre a pena-base, correspondente à sexta parte.
No raciocínio de prova: memorize que falsificação de selo ou sinal público admite tentativa e que a qualidade de servidor público, valendo‑se do cargo, agrava a pena conforme o art. 296, § 2º.
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