Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito de banco público, enquadra-se no crime de

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é: falsificação de documento particular.

Art. 298 do Código Penal prevê que quem falsifica, no todo ou em parte, ou altera documento particular comete crime, cuja pena é reclusão de um a cinco anos e multa.

No parágrafo único do mesmo artigo, o legislador expressamente equiparou o cartão de crédito ou débito ao documento particular, de modo que a falsificação desses cartões se subsume à mesma figura típica.

Os elementos típicos são: a conduta de falsificar ou alterar, a existência do suporte documental (o cartão) e a aptidão do meio para causar perigo à confiança nas relações patrimoniais. Constatados tais elementos, aplica‑se o tipo penal de falsificação de documento particular.